Campanha quer por fim a candidaturas de pessoas condenadas

A CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil está com um projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedência criminais e candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de cassações legais.

No Piauí, nos últimos dois anos sete prefeitos foram cassados por improbidade administrativa, e dos 223 municípios do Piauí, 129 prefeitos estão com as prestações de contas pendentes. ‘essa lei iria fechar a brecha que existe na lei de responsabilidade fiscal, e o Piauí serviria de exemplo’, afirma o advogado Arimatéia Dantas.

A meta da campanha é coletar até setembro desse ano mais de um milhão e trezentas mil assinaturas, mas para ser aprovado o projeto de iniciativa popular ainda terá que passar pela câmara e pelo senado e ter a maioria dos votos dos parlamentares presentes, o que significa 50% do coro mais um voto.

Segundo Carlos Humberto, integrante da Comissão Fé e Política da Arquidiocese, o novo projeto de lei viria a complementar a lei 9.140 para que possam ser controladas as candidaturas de pessoas que não têm compromisso com a sociedade, ‘nós queremos limitar as candidaturas de pessoas que são condenadas, denunciadas por práticas de crimes como o racismo, desvio de dinheiro público, tráfico de drogas e outros’, diz.

PAN