Diploma de Jornalista novamente em discussão

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar audiência para debater proposta que pretende incluir no texto da Constituição dispositivo para tornar obrigatória a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Ainda sem data marcada, a realização da audiência foi aprovada na reunião desta quarta-feira (26). Serão convidadas entidades de classe dos jornalistas, assim como as que representam empresas do setor de comunicação.

O requerimento foi apresentado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), o relator da matéria (PEC 33/09), e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposição. Para Valadares, exigir formação acadêmica para o exercício de atividade tão "específica, sensível e importante" como o jornalismo não limita a liberdade de expressão de ninguém. Segundo o senador, é "razoável" que esteja sob a responsabilidade de profissionais graduados função que repercute diretamente sobre a vida da população. Raimundo Cezar Britto Aragão, além de membros da comunidade acadêmica.

Outros dois pedidos de audiência pública foram aprovados, um deles para debate sobre a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. O objetivo é colher subsídios para instruir o exame de projeto (PLS 48/09), da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que tipifica como crime a venda de bebidas a pessoas nessa faixa etária. Serão convidados, entre outros, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o médico e escritor Dráuzio Varella.

O último requerimento sugere debate sobre a regulamentação de atividades de pesquisa, produção e comércio de clones de mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves. A proposta foi do senador Jayme Campos (DEM-MT), relator de projeto que trata do tema (PLS 73/07), também apresentado por Kátia Abreu. Representantes do setor acadêmico e do governo devem participar da audiência.

Fonte: Agência Senado
Charge: Izânio