Salário de vereador será reduzido em 2009

A aprovação da Proposta de Emenda Parlamen tar (Pec) que altera o número de vereadores e o orçamento das Câmaras Municipais no Brasil vai afetar diretamente os salários dos próprios parlamentares.

Pelas novas regras, Para o repasse do orçamento para as câmaras de vereadores, foram consideradas cinco faixas de receita.

Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as câmaras de vereadores; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras. Já os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75% para as câmaras dos vereadores, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o legislativo.

Apesar de reduzir o orçamento, a Pec prevê o aumento de vereadores em todo o País. O número passa de 51.748 para 59.791. As novas regras serão colocadas em prática já a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.

Pelo texto, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.

A proposta interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes, incluindo todos os municípios do Piauí. Em Teresina a Câmara passa a ter 29 parlamentares.

Edição PAN