Sesapi prorroga prazo para farmácias se adaptarem a nova Lei dos antibióticos

Antibióticos agora somente com receita médica, Anvisa quer diminuir resistência bacteriana na população.

Desde o dia 02 de dezembro está valendo a resolução (RDC 44/10) que regulamenta uso de antibióticos com prescrição em receita no País, porem devido à dificuldade de algumas farmácias em se adaptar a nova regra, A Secretaria de Saúde do Piauí (SESAPI) publicou a portaria nº 622/2010 estabelecendo prazo para as farmácias do estado se adequarem às novas normas para dispensação de antibióticos. Depois desse período as farmácias serão obrigadas a reter a receita médica para a venda de 93 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina e benzetacil, que integram a lista dos mais vendidos no Brasil. No país, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo dados da consultoria IMS Health. A medida foi criada pela ANVISA , quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão. Segundo a Anvisa, o objetivo é ampliar o controle sobre esses medicamentos e contribuir para a redução da resistência bacteriana da população. Naiguel Castelo Branco farmacêutico da Secretaria de Saúde do Piauí explica que a partir de agora, essas substâncias só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor. “Quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes. As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase 'Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita” explica. As empresas terão 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem. Órgãos fiscalizadores como Vigilância Municipal de Saúde, Vigilância Estadual de Saúde e ANVISA farão as fiscalizações necessárias para o cumprimento da legislação. Para Naiguel Castelo Branco a medida favorece principalmente a população “a população vai receber medicamento certo, na dose certa e pelo tempo ideal, isso evita o aparecimento das super bactérias, essa é uma medida necessária e preventiva”, explica. Com informações da ANVISARedação Paula Andréas