segunda-feira, 30 de março de 2009

Julgamento do prefeito de Campo Maior é adiado para a terça-feira.

O Julgamento do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix, sobre a perca do mandato de prefeito, obtido no ultimo pleito, foi adiado para terça- feira (31/03). O relator do processo, o Juiz Valter Rebelo, deu início ao julgamento, mas o desembargador Antônio Peres pediu vistas do processo.

No parecer do relator do processo o mandato de Joãozinho Félix deveria ser cassado, mas o mesmo continuaria no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral se pronunciar sobre o caso. Com o pedido de vista do processo feito pelo desembargador Antônio Peres, o processo foi adiado para amanhã(31).

O prefeito de Campo Maior, João Felix, eleito nas ultimas eleições com 13.524 votos, pode perder o mandato porque, de acordo com a interpretação do Ministério Público, o mesmo feriu o Artigo 14 da Constituição Federal que proíbe a reeleição consecutiva por mais de dois mandatos, mesmo em se tratando de municípios diferentes.

Joãozinho Felix se diz tranqüilo porque obteve o aval do TSE quando saiu de Jatobá para se candidatar em Campo Maior em 2004.

A expectativa para os luzilandenses é com o processo que tramita no Ministério Público da Prefeita da cidade, Janainna Marques, que está em situação parecida a do Prefeito de Campo Maior.

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