quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Secretária do Governo diz que gestores serão obrigados a despedirem parentes


De acordo com a assessoria da Secretaria de Administração, o número de cargos comissionados no governo do Estado do Piauí é de cerca de 3.400, no total, mas não há um levantamento de quanto parentes existem ocupando esses cargos.

A súmula aprovada pelo STF no último dia 21/08 proibi o nepotismo no serviço público nos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.

A secretária da Administração do Estado Regina Sousa informa que o governador Wellington Dias já sinalizou que todos os secretários vão ter que cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a contratação de parentes.

A secretária Regina Sousa informa, ainda, que o governador aguarda que os próprios gestores tomem a iniciativa de afastar os parentes que, porventura estão trabalhando no governo em cargo comissionado, e são atingidos pela decisão do STF.

A secretária acredita que os gestores tomarão a decisão mais sensata e não esperarão serem denunciados. Caso os gestores não tomem essa iniciativa, eles serão alvo de um processo administrativo.

E surge a proposta de criação de Cotas para parentes

Com a decisão do STF que proibi o nepotismo nos Três Poderes surge no Congresso Nacional a discussão sobre a criação de uma cota para parentes. Segundo o site Jus Brasil, a idéia, por enquanto sem autoria, é discutida nos corredores da Câmara e do Senado.

Contrário à criação de cotas destinadas a parentes, o vice-líder do DEM no Senado, Heráclito Fortes (PI), confirmou apenas que a idéia sobre essa possibilidade teria sim surgido, mas que o mesmo é contrário a tal idéia. "Sou absolutamente contrário. Estou de acordo com o que o que o Supremo aprovou integralmente", afirmou à Folha Online.

Para Heráclito, não há ambiente político que faça prosperar a proposta de cotas para parentes. "Não há ambiente para isso até porque decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida por todos", disse.

Com informações da Ascom da Sead

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