Nepotismo: entenda como definir o grau de parentesco
No ano de 2005 foi dado o primeiro passo em prol do fim do nepotismo na administração pública. Em outubro daquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução vedando a contratação de parentes de magistrados até terceiro grau em cargos de confiança do Judiciário em todo o país.
Em agosto de 2008, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a norma era legal e extensiva a todos os órgãos da administração pública em todo o país. O texto da súmula vinculante 13 foi aprovado por unanimidade, vedando a contratação e a nomeação de parentes para cargos nos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No entanto, a súmula vinculante tem criados muitas dúvidas em relação à definição dos graus de parentesco que caracterizam o nepotismo. O Portal da Clube preparou um material exclusivo para explicar, de forma sucinta, como definir o grau de parentesco, para fins de nepotismo, na Administração Pública.
Saiba especificar os graus de parentesco
Há três tipos de parentesco: Parentes Consagüíneos, Parentes por Afinidade e Cônjuge ou companheiro (a). Os Parentes Consangüíneos e por Afinidade estão subdivididos em Ascendentes, Descendentes e em Linha Colateral. Dentro dessas subdivisões é possível determinar até o 4º grau de parentesco.
Para fins de nepotismo, à luz do princípio da moralidade, o cônjuge ou companheiro, deve ser tratado em primeiro grau, vedando a nomeação para o provimento de cargos em comissão ou de funções de confiança.
- Parentes Consangüíneos
. Ascendentes
1º Grau: Pai e Mãe
2º Grau: Avô e Avó
3º Grau: Bisavô e Bisavó
4º Grau: Trisavô
. Descentendes
1º Grau: Filho e Filha
2º Grau: Neto e Neta
3º Grau: Bisneto e Bisneta
4º Grau: Trineto
. Em Linha Colateral
1º Grau: -
2º Grau: Irmão e Irmã
3º Grau: Tios, Tias (maternos e paternos), Sobrinhos e Sobrinhas
4º Grau: Primos, Primas, Tios, Tias, Avós, Sobrinhos-netos e Sobrinhas-netas
- Parentes por Afinidade
. Ascendentes
1º Grau: Sogro, Sogra, Padrasto e Madrasta do Cônjuge ou Companheiro
2º Grau: Pais dos sogros (Avós do Cônjuge ou Companheiro)
3º Grau: Avós dos sogros (Bisavós do Cônjuge ou Companheiro)
4º Grau: -
. Descendentes
1º Grau: Filhos do Cônjuge ou Companheiro (enteado), Genro e Nora
2º Grau: Filhos dos enteados (Netos do Cônjuge ou Companheiro)
3º Grau: Bisnetos e Bisnetas do Cônjuge ou Companheiro
4º Grau: -
. Em Linha Colateral
1º Grau: -
2º Grau: Cunhados e Cunhadas
3º Grau: -
4º Grau: -
Coisas da Kleidianne Nogueira - Acesse Manguitas
40 comentários:
de sobrinho ?
conjuge de sobrinho w
conjuge de sobrinho é ?
marido da sobrinha
concunhado, ou seja, marido da cunhada é nepotismo??
conjuge da cunhada (concunhado)é nepotismo??
ex genro tercerizado de funcionario publico é nepotismo??
conjugue de sobrinho é?
conjugue de sobrinho é?
quero saber se tia do conjuge é parente de que grau e se se encaixa em nepotismo
GOSTARIa de saber se pode mãe e filha, trabalhar no mesmo setor em cargo de comissão?
Quero saber se meu entiado trabalhando em um orgao federal e eu em um municipal estamos cometendo nepotismo
mulher do primo de 2ªgrau do prefeito
EX-CUNHADO É NEPOTISMO?
Gostaria de saber se a esposa do meu irmão trabalhando na prefeitura, em um cargo de diretora de escola, me deixa sem chance de ser contratado na mesma prefeitura.
dois irmãos não sendo parente de vereador podem ser assessor do mesmo
MEU CONCUNHADO E VEREADOR, DA NEPOTISMO NUM CARGO DE COMISSÃO NA CAMARA MUNICIPAL.
Nora do Vice-prefeito é nepotismo?
A PUTA QUE PARIL É NEPOTISMO?
Filho ou filha de vereador nomeado para cargo de assessor(a) no Executivo(Prefeitura) é considerado nepotismo? Não tem parentesco algum com o Prefeito. Não existe nenhum parente do Prefeito nomeado em cargo de confiança na Câmara. Pode ser considerada nomeação cruzada?
cambada de burro, cada pergunta idiota... nao leram direito
Kkkkkkkkkkkkkk
Uma ex-sogra prefeita.. nomear ex-nora Secretária.. é nepotismo?
Bom dia
Gostaria de saber se Prima de primeiro grau de Prefeito pode exercer alguma função na prefeitura????
conjuge de sobrinho è?
nossa então vão tirar o prefeito da cidade de córrego novo mg porque o prefeito mal entrou e só da parente é irmã secretária de saude, a esposa diretora das finanças, a cunhanhada e diretora do setor de compras , a concunhada e enfermeira do posto, no se eu for falar todos os cargos vou ficar aqui ate amanha
Gostaria de saber se a esposa do meu irmão sendo secretária de Educação em uma prefeitura, e minha esposa trabalha-se em um setor administrativo na prefeitura por contrato que não fosse vinculado na área da Educação isso não se enquadrava como Nepotismo, estou certo? Por que a esposa do meu irmão é minha cunhada, ela não é cunhada da minha esposa!
A MULHER DO VICE PREFEITO É NEPOTISMO?
E O SOGRO DO PREFEITO?
E O CUNHADO DO IRMÃO DO PREFEITO E MARIDO DE VEREADORA É NEPOTISMO?
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Oi, gostaria de saber se é nepotismo quando:
Moro com meu parceiro que há 9 anos, Porém, não temos nada oficializado em cartório. Nós 2 estamos nomeados em cargos públicos municipais.
ola gostaria de saber , ja sendo prefeito e vereador concunhados , o vereador pode se candidatar a prefeito ??seria nepotismo ??
eu sendo vereadora minha prima pode ser minha assessora
?
Se o prefeito que me nomeou como coordenadora de um centro de educação infantil renunciou,e agora o tio do meu esposo assumiu a prefeitura. Eu sendo "sobrinha" preciso sair do cargo, mesmo sendo nomeada bem antes disso?
Gostaria de saber se mãe e filha podem trabalhar na mesma prefeitura, com c/c/ porém em secretarias diferentes.
eu sendo prefeito meu irmão pode ser meu tesoureiro?
Gostaria de saber se tio e sobrinha podem ser nomeadas C/C na mesma prefeitura, em secretárias diferentes?
Boa Tarde, com relação ao ex marido ou mulher de vereador, é nepotismo?
Gostaria de saber, minha irmã trabalha como concursada a 20, meu cunhado foi eleito prefeito e ele alega que não pode mudar ela de função ou dar uma aumento de salário pois são casados. O cargo que ela ocupa é administrativo, não é cargo de confiança. Se aplica a lei do nepotismo nesse caso?
Tenho um amigo vereador seu irmão casou e nessa relação teve uma filha, que foi adotada pela irmã davex mulher dele, nesse caso essa menina que foi adotada deixa de ser parente deste vereador? Seria um caso de nepotismo caso ele a indicasse a algum cargo público,
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