MPE lança campanha de combate à corrupção eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, por meio do seu procurador eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, lança em todo o Estado do Piauí a campanha "Voto não tem preço, tem consequência. Se você não quer um Brasil Corrupto, não se corrompa?. A campanha, produzida pela Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília e divulgada em todos os municípios do país, tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância do voto consciente.

Além de enfatizar a necessidade de construção de um país melhor através do voto livre, a campanha incentiva a denúncia dos candidatos corruptos, aqueles que tentam comprar o voto do eleitor, ao promotor eleitoral. O material de divulgação (folderes, cartazes e cds com o áudio da campanha) foram encaminhados para os municípios das 98 zonas eleitorais do Piauí para que seja promovida uma ampla divulgação.

De acordo com o Código Eleitoral, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar o voto é crime. Quem vende ou compra voto pode ficar preso por até quatro anos e pagar multa.


O QUE FAZ O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, campanhas, propaganda eleitoral, votação e diplomação dos eleitos;

Propõe ações e opina sobre os processos ? o julgamento é feito pelos juízes eleitorais.

É composto por membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Em eleições municipais, os promoteres eleitorais recebem denúncias de irregularidades e propõem as ações contra infratores;

O procurador regional eleitoral opina em recursos contra decisões dos juízes eleitorais que chegam aos tribunais regionais eleitorais e coordena toda atividade do MPE no Estado;

A Procuradoria Geral Eleitoral opina nos recursos contra decisões dos TREs que chegam ao Tribunal Superior Eleitoral.

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