Ficha Limpa é aprovado pelo Senado

Projeto barra candidatura de condenados em decisões tomadas por mais de um magistrado

O Senado aprovou ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenações na Justiça. O texto vai para assinatura do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano.

Governistas e oposicionistas concordaram que a proposta não é “perfeita” nem “acabada”, mas aceitaram votar sem emendas porque “representa um passo importante na moralização da política do país”, com alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.

O projeto, aprovado pelos 76 presentes, é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. Prevê tornar inelegíveis aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada (por mais de um juiz).

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de ‘autorização” para registrar a candidatura. Pela regra atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais possibilidade de recurso.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se a lei já vale para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se manifestou a respeito.

Fonte: Diário Catarinense