TSE recebe recurso do prefeito Joãozinho Félix acusado de ter assumido o mesmo cargo por quatro vezes

O ministro Marcelo Ribeiro é o relator de um recurso do prefeito eleito de Campo Maior (PI), João Félix de Andrade Filho (PPS), acusado de estar no quarto mandato consecutivo no mesmo cargo eletivo. A denúncia foi feita pelo vereador do município, Fernando Andrade Sousa.

Joãozinho Félix foi prefeito duas vezes no município de Jatobá do Piauí (1997-2000 e 2001-2004). Em 2004, concorreu ao mesmo cargo em Campo Maior e, em seguida, nas eleições de 2008, quando foi reeleito. Isso, de acordo com a denúncia, contraria o artigo 14 da Constituição Federal, no parágrafo 5º, onde diz que “o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”.

O Tribunal Regional suspendeu o julgamento do processo e o transformou em diligência, para a intimação do vice-prefeito, ao concordar com o prefeito eleito que, ao pedir a cassação de seu mandato, o vereador não incluiu o vice-prefeito no processo. Sustentou que a cassação do diploma do prefeito implica em cassação do diploma do segundo, porque a eleição do prefeito importa, necessariamente, na eleição do candidato a vice-prefeito.

Assim, Joãozinho Félix pede a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Caso parecido é o da atual prefeita de Luzilândia, Janainna Marques, que também espera a decisão do TSE sobre a acusação feita pela oposição na cidade de exercer o quarto mandato consecutivo.

Fonte: TSE