A União Brasileira de Municípios(UBAM) enviou documento para todos os Municípios brasileiros, ressaltando a importância de uma participação maciça dos Prefeitos durante a 12ª Marcha organizada pela Confederação Nacional dos Municípios(CNM), nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2009, no Brasília Alvorada Hotel. O evento já conta quase três mil inscritos, entre eles, Prefeitos e secretários, além de várias lideranças municipalistas. É o que informa o presidente da UBAM, Leonardo Santana.
Leonardo Santana afirma que esse é o momento mais delicado que os Municípios atravessam, os quais vêm registrando uma acentuada baixa na sua capacidade de gestão, tornando quase impossível a governabilidade, por conta da escassez de recursos e o aumento de responsabilidades.
O presidente do UBAM disse que os Prefeitos não aceitam mais a demora na aprovação de projetos de interesse dos Municípios, reformas que continuam paradas no Congresso Nacional, a exemplo do projeto da reforma tributária, da reforma da previdência e outras propostas que visam a reformulação e respeito ao pacto federativo.
Leonardo lamentou a falta de compromisso dos Deputados e Senadores para a regulamentação da Emenda 29, cujo texto foi aprovado em 2008 pelo Senado, porém continua emperrada na Câmara dos Deputados.
“Isso é uma falta de compromisso com o municipalismo, pois Emenda 29, que tramita no Congresso desde o ano 2006, uma vez regulamentada e entrando em vigor, garantiria aos municípios mais R$ 20 bilhões para os programas de saúde, evidenciando uma melhoria significativa no setor e atenuando o caos em que se encontra a saúde pública no Brasil”. Disse Leonardo.
“A Reforma Tributária, já está sendo discutida há quase 11 anos, porém nunca vai ao plenário para sua aprovação. E o que acontece é a continuação de uma partilha desigual dos tributos, os quais são arrecadados nos Municípios, porém sua maior parte serve para os programas e vontades do poder central”.
Ele defende que essas e outras propostas sejam debatidas durante a Marcha e que o evento possa contar com a participação dos parlamentares. “Acho que todos os Prefeitos do Brasil deveriam comparecer a Marcha, como forma de fortalecer o movimento municipalista, além de aproveitarem esses dias para a tramitação das solicitações dos Municípios junto aos Ministérios”. Finalizou Leonardo.
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